Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Os Vereadores que esta subscrevem requerem, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, uma indicação para o Executivo Municipal contratar o serviço de carro de som para que se possa fazer o anuncio sobre o REFAZ 2021 nos bairros da cidade e também veículos de comunicação como jornal e radio. A referida proposição justifica-se, pois a divulgação sobre o programa REFAZ está sendo feita apenas pela rede social facebook da prefeitura municipal, porém não são todos munícipes que tem acesso à internet, ficando assim sem saber sobre os benefícios do programa.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores que convoque Reunião com representantes das ONGs de proteção ao animais, bem como com a Coordenadora da Defesa dos Animais para que seja debatido sobre as necessidades da causa, com o intuito de que sejam abordadas em Projeto de Lei que tramita nesta casa Legislativa.
Justificativa oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através da Secretária de Obras, que seja realizada a colocação da Pracinha da Praça Central Júlio de Castilho.

Os vereadores que esta subscrevem, apresenta MOÇÃO DE APOIO, para fins ser deliberada em Plenário e esta Casa possa enviá-la ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Eduardo Figueiredo Leite.
-Ao Presidente da Assembleia do RS - Deputado Gabriel Souza - gabriel.souza@al.rs.gov.br
Aos Líderes de Bancadas:- PSB - Dalcísio Oliveira: dalciso.oliveira@al.rs.gov.br;
- CIDADANIA – Any Ortiz: any.ortiz@al.rs.gov.br
- PSDB – Mateus Wesp: mateus.wesp@al.rs.gov.br
- NOVO – Guiseppe Riesgo: giuseppe.riesgo@al.rs.gov.br
- MDB – Vilmar Zanchin: zanchin@al.rs.gov.br
- DEM – Eric Lins: eric.lins@al.rs.gov.br
- PP – Frederico Antunes: frederico.antunes@al.rs.gov.br
- PSL – Tenente Coronel Zucco: tenentecoronel.zucco@al.rs.gov.br
- PTB – Aloísio Classmann: aloisio.classmann@al.rs.gov.br
- PSD – Gaúcho da Geral: gaucho.dageral@al.rs.gov.br
- PL – Paparico Bacchi: paparico.bacchi@al.rs.gov.br
- PT – Pepe Vargas: pepe.vargas@al.rs.gov.br
- PDT – Juliana Brizola: juliana.brizola@al.rs.gov.br
- REPUBLICANOS – Sérgio Peres: sergio.peres@al.rs.gov.br
- PSOL – Luciana Genro: luciana.genro@al.rs.gov.br
- PMB – Rodrigo Maroni: rodrigo.maroni@al.rs.gov.br
- SOLIDARIEDADE – Neri o Carteiro: neri.ocarteiro@al.rs.gov.br
Solicitando aos nobres, apoio para a Regulamentação da Polícia Penal com a inclusão de todos os Servidores Penitenciários.



A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, envia MOÇÃO DE APOIO, solicitando ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do RS, que proceda a Regulamentação da Polícia Penal com a inclusão de todos os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE – que atuam, diretamente na segurança da população gaúcha em vigilância aqueles que por ora estão privados de liberdade.
Estes servidores executam bravamente suas atribuições em local de risco, insalubre e muitas vezes de difícil acesso, tudo isso em prol da tranquilidade do povo gaúcho. É considerada a segunda profissão mais estressante do mundo, o servidor penitenciário trabalha onde a maioria da população se nega a por os pés, contudo roga pela manutenção do sistema prisional e o encarceramento daquele que pode lhe causar medo e insegurança.
Os servidores penitenciários executam atribuições com a previsão de “trabalho realizado com risco de vida”, de acordo com a Lei nº 13.259/2009. Essa previsão condiz com a realidade, pois estes servidores exercem suas funções nos estabelecimentos prisionais, em contato direto com presos de alta periculosidade, contribuindo com a manutenção da ordem e da segurança pública.
Atualmente são 7 mil servidores penitenciários distribuídos em 10 regiões penitenciárias, 153 estabelecimentos prisionais, atendendo em média 42 mil apenados, por obvio são indispensáveis à segurança do povo gaúcho, não deixando de considerar que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Justificativa escrita:
Diante do exposto, faz-se necessária INCLUSÃO DE TODOS OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, incluindo aos atuais cargos, AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES PENITENCIÁRIOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS SUPERIORES PENITENCIÁRIOS e MONITORES PENITENCIÁRIOS, cada um com suas atribuições, ao Regulamentar a Polícia Penal Estadual, com o propósito de se fazer justiça e se adequar a legislação já vigente. Notoriamente os servidores penitenciários do RS como demonstrado, é UMA INSTITUIÇÃO POLICIAL PENAL e todos os cargos também exerce atividades de segurança prisional.

E MOÇÃO DE APOIO, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
Ao Presidente da Assembleia do RS - Deputado Gabriel Souza - gabriel.souza@al.rs.gov.br
Aos Líderes de Bancadas:
- PSB - Dalcísio Oliveira: dalciso.oliveira@al.rs.gov.br;
- CIDADANIA – Any Ortiz: any.ortiz@al.rs.gov.br
- PSDB – Mateus Wesp: mateus.wesp@al.rs.gov.br
- NOVO – Guiseppe Riesgo: giuseppe.riesgo@al.rs.gov.br
- MDB – Vilmar Zanchin: zanchin@al.rs.gov.br
- DEM – Eric Lins: eric.lins@al.rs.gov.br
- PP – Frederico Antunes: frederico.antunes@al.rs.gov.br
- PSL – Tenente Coronel Zucco: tenentecoronel.zucco@al.rs.gov.br
- PTB – Aloísio Classmann: aloisio.classmann@al.rs.gov.br
- PSD – Gaúcho da Geral: gaucho.dageral@al.rs.gov.br
- PL – Paparico Bacchi: paparico.bacchi@al.rs.gov.br
- PT – Pepe Vargas: pepe.vargas@al.rs.gov.br
- PDT – Juliana Brizola: juliana.brizola@al.rs.gov.br
- REPUBLICANOS – Sérgio Peres: sergio.peres@al.rs.gov.br
- PSOL – Luciana Genro: luciana.genro@al.rs.gov.br
- PMB – Rodrigo Maroni: rodrigo.maroni@al.rs.gov.br
- SOLIDARIEDADE – Neri o Carteiro: neri.ocarteiro@al.rs.gov.br
Moção de apoio à aprovação integral do PL 146/2021, que altera o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Defesa Pública do RS.

Justificativa escrita:
O referido projeto tem como objetivo tornar a carreira das servidoras e servidores da Defensoria Publica do Estado atrativo, reduzir o número extremamente alto de exonerações que ocorrem, garantir a permanência de servidores em locais distantes dos grandes centros, modernizar as regras de movimentação na carreira, de modo a privilegiar o merecimento e a qualificação continuada de cada servidora e servidor, entre outros. Estas alterações terão impacto imediato na população atendida pela Defensoria Publica do Estado, uma vez que os serviços prestados pela Instituição serão fortalecidos pela qualificação cada vez maior de quem a atende e pela garantia de continuidade da excelência do serviço prestado pela DPE – RS. Cabe aqui lembrar também que o referido Projeto é fruto de amplo debate entre a Administração Superior da Defensoria Publica e a entidade representativa das servidoras e dos servidores e que tem o apoio irrestrito da categoria para aprovação na nossa Assembleia Legislativa.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.985/2021 QUE INSTITUIU O REFAZ 2021.