1 - XXXXX nº 51 de 2022
Autor: Ratinho da Iluminação
Número de Protocolo: 52
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O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, por INDICAÇÃO ao Poder Executivo, que seja providenciado um local na cidade para que a população possa fazer o descarte de entulhos, ECOPONTO, e se possível instalação de placas de proibição de descarte em locais irregulares.
A referida proposição justifica-se, pois muitos moradores reclamam dos lixos e sujeiras depositados e acumulados em locais impróprios para descarte, atraindo assim animais vetores de doenças e venenosos, além do mau cheiro. O executivo tomando essa providência e criando o ECOPONTO, o qual seria o local próprio para o descarte desses entulhos, ficaria a população proibida de destinar seus escombros em qualquer local. Também a sinalização se faz importante para inibir essa prática que tanto costumamos ver em nossa cidade.
Plenário, 25 de abril de 2022.
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Aprovado
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2 - XXXXX nº 52 de 2022
Autor: Amaro da Maré
Número de Protocolo: 53
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O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através da Secretária de Obras, que realize limpeza nos pátios baldios e seja cobrado taxa do proprietário, conforme a alteração do Código de Postura do Município Art. 147 §1°. Proporcionando mais segurança a nossa comunidade para não propagação do mosquito da dengue (Aedes Aegypti), devido ao aumento de casos de dengue existente em São Jerônimo.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 34/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.232/2014 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS INTEGRANTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 35/2022 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 37/2022 - ALTERA A O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.658 DE 05 JUNHO DE 2018, QUE REDEFINIU OS AS ÁREAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 38/2022 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00.
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Aprovado
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