Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 40/2022 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 3.658 de 05 de junho de 2018, que redefiniu as áreas de saúde do Município.

Projeto de Lei nº 39/2022 - Altera a Lei Municipal 4050/2022 que autorizou a contratação a contratação emergencial de Operários.

Os Vereadores que esta subscrevem, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja reimplantada a subprefeitura da Quitéria, pela falta de manutenção das estradas na região. Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta indicação e posterior atendimento pelo Chefe do Poder Executivo.
Justificativa:
A estrada principal da Quitéria, que passa pela localidade de Palmeira e Morrinhos, encontra-se em precárias condições de manutenção, desta forma se faz necessário a reimplantação de uma Subprefeitura, pela necessidade da manutenção constante das estradas, pois estando em más condições dificultam o acesso a comunidade, fazendo com que os moradores se desloquem a outros municípios vizinhos, deixando de consumir no comércio local.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento ao Sr. Antônio Isaac Leites de Oliveira, pelos serviços sociais realizados em nosso município e pelo grande Evento da Cavalgada do São Jorge, merecendo nosso total reconhecimento.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja formada uma comissão especial afim de atualizar o regimento interno, visto que, percebem-se várias lacunas em suas disposições.