Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 01/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação.

Projeto de Lei nº 01/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação.

Projeto de Lei nº 02/2023 - Autoriza a contratação emergencial servidores para a Área da Saúde.

Projeto de Lei nº 03/2023 - Altera a Lei Municipal 3.652/2018 e 3.657/2018 que cria emprego publico de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Projeto de Lei nº 04/2023 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2023 - “Cria o Auxílio Permanência para os Policiais Militares do Município de São Jerônimo e Autoriza a celebração de Convênio com o CONSEPRO e dá outras providências.”

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto com a Secretaria de Educação, que oferte nas escolas de educação infantil o atendimento complementar, nas férias escolares, para os pais que necessitarem, em consonância com matéria que tramita perante ao Congresso Nacional - Projeto de Lei n° 351/2015, o qual foi aprovado em junho de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as escolas da educação infantil, de responsabilidade dos municípios, deverão ofertar atendimento complementar durante o período de férias escolares.