1 - XXXXX nº 61 de 2023
Autores: Ratinho da Iluminação, Amaro da Maré
Número de Protocolo: 68
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Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao
Poder Executivo, a revogação da Lei n°53, de 26 de abril de 1984, autoriza o poder
Executivo municipal a ceder o Prédio sito rua 14 de julho, nesta cidade ao
movimento Pró-cultura. Para que o municipio possa buscar recursos aos órgãos
competentes, para revitalização do prédio da casa de cultura.
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Aprovado
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2 - XXXXX nº 62 de 2023
Autor: Filipe Pico
Número de Protocolo: 69
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O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário,
solicitar a Mesa Diretora que através de Decreto Legislativo para nomear o Beco de Servidão situado na travessa com a Rua Francisco Araújo no bairro Lindos Ares, passando a se chamar de “Servidão Pedro Alcântara Isse”. O pedido dos moradores para homenageá-lo é devido a sua dedicação ao bairro, trabalhou intensamente com sua mão de obra a foice e machado realizando o desmatamento e, tornando a estrada como entrada principal para os moradores do local.
Segue em anexo Currículo do Senhor Pedro Alcântara Isse e, croqui.
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Aprovado
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3 - XXXXX nº 63 de 2023
Autor: Alan Menezes
Número de Protocolo: 70
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O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize patrolamento da Travessa Morrinhos, onde lá residem 20 produtores rurais, no qual necessitam da estrada para o transporte escolar e escoamento da produção.
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Aprovado
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4 - Ofício Recebido do Prefeito nº 81 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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OF.GP.Nº 153/2023 - Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 35/2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos à favor e 2 contras dos Vereadores Diogo Lima e Antônio Machado.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 32/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 33/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE OBRA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por votos à favor e 2 contra dos Vereadores Diogo Lima e Vereador Antônio Machado.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Projeto de Lei nº 34/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.680,00.
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Aprovado
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