Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos alunos das escolas de São Jerônimo que participaram nos dias 15 e 16 de setembro de 2023 da MOCITEC 2023, ( XVI Mostra de Ciências e Tecnologias do IFSul Campos Charqueadas ) e se classificaram para próxima etapa. Representando o Instituto Estadual de Educação São Jerônimo, com o Projeto Sustentabilidade das Gurias, as alunas do 1EM1 ( ensino médio ); Aléxia Silva Dornelles Manuela de Souza Silva Taísa da Silva Machado; Representando o Colégio Cenecista Carlos Maximiliano, com o Projeto EPS Sustentável, as alunas do 8º ano ( Ensino Fundamental ); Carolina Flores Vizzotto de Castro Luiza Pereira Furtado da Rocha Sofia de Souza Abreu; Representando a Escola Estadual Ensino Fundamental. Dr Carlos Alfredo Simch , os alunos do 5º ano ( ensino fundamental, séries iniciais ); Fernanda da Fonseca Souza, com o projeto Reciclando e Brincando; Erick Krummel Fazenda, com o projeto Energia Solar x sustentabilidade;

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie convite ao representante da Ceee Equatorial para uma Audiência Pública a realizar-se no interior do Município com data e hora a combinar, afim de tratar sobre a Energia Elétrica entre outros assuntos. Justificativa: Oral.

Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo maior esclarecimento sobre quando será repassado o piso dos profissionais da enfermagem, em cumprimento da Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que crie o Projeto “Não se cale”. O Projeto prevê o combate ao assédio e violência sexual em bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais de lazer no município, contra assédio e violência sexual.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a esta Casa Legislativa que seja encaminhada Moção de Repúdio para o Comitê Gestor do Simples Nacional, referente a Portaria CGSN/SE N° 100, de 18 de Setembro de 2023, que altera o anexo da Portaria CGSN/SE N° 98, de 8 de Setembro de 2023. Na portaria do dia 8 de Setembro, constavam 81 municípios no anexo para a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, acontece que no dia 18 de Setembro o Comitê Gestor fez uma alteração no anexo deixando apenas 20 municípios habilitados na prorrogação dos prazos, ficando assim os demais municípios que estavam na primeira portaria com um prazo curto e desafiador de apenas dois dias para pagamento, visto que o PA de agosto de 2023, tinha como vencimento a data de 20 de Setembro de 2023. Essa mudança repentina e drástica colocou um fardo significativo nas empresas enquadradas no Simples Nacional que, já enfrentando dificuldades econômicas em decorrência de diversos fatores, foram confrontadas com um prazo exíguo para cumprir suas obrigações fiscais. Instamos o Comitê Gestor do Simples Nacional a reconsiderar imediatamente essa decisão e a estender o prazo para pagamentos dos tributos, permitindo que as empresas tenham condições de se adequarem. Essa moção de repúdio é uma expressão de nossa preocupação com o impacto severo e de inadimplência que essa alteração de prazo terá sobre as empresas e economia local.

OF.GP.Nº 312/2023 - Encaminha Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 78/2023.

Projeto de Lei nº 67/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Lei nº 76/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.242/2023 QUE INSTITUIU O REFAZ 2023.

Projeto de Resolução nº 07/2023 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.259,86 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.