Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja enviada MOÇÃO DE APOIO para o Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de imposto na construção, asilos ou comunidades terapêuticas.
A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta de Emenda á Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo.
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de 2010.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a mesa diretora que realize Sessão Solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Empresa Expresso Vitória.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que através da Secretaria de Obras, realize a retirada para manutenção de alguns brinquedos danificados da Praça Dr. José Athanásio, Localizada na Av. Rio Branco N° 1677.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, por indicação conforme artigo 150 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um aplicativo de gestão previdenciária, afim de possibilitar que o aplicativo de mais agilidade ao setor de recursos humanos do município realizando prova de vida, recadastramento, simulação de aposentadorias, certidão por tempo de contribuição, consulte contracheque, entre outros serviços que desburocratizem o referido setor e otimizem os processos diários de Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), uma vez que este sistema já está sendo utilizado em outros municípios e estados.

Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora para que convide para uma sessão especial nessa casa legislativa, o Sr. Giovani Francisco da Silva e o Sr. Nilson Batista da Silva, representantes da CEEE EQUATORIAL ENERGIA, com o objetivo de discutir a grave questão da falta de energia recorrente que tem afetado a cidade de São Jerônimo e seu interior.
Tal situação tem trazido prejuízos significativos para a nossa comunidade, afetando não apenas os moradores, mas também prejudicando comerciantes e agricultores locais, que dependem de eletricidade para suas atividades diárias. A situação se tornou insustentável e requer atenção imediata.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a melhoria e reparos da rua Brasília, pois a mesma ainda se encontra com muitos buracos, prejudicando o trânsito.