Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que vem propor aos nobres colegas para que após apreciação do plenário, seja aprovada a seguinte moção:

“MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 32% AO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL.”




JUSTIFICATIVA:



A presente moção busca valorizar o trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que trabalham diariamente colocando suas vidas em risco para proteção das nossas, nos trazendo segurança. Com o avanço da inflação ocorrida nos últimos anos, somada à modificação da forma de contribuição ao IPERGS e às alterações no plano de carreira dos servidores militares estaduais, ocorrida em 2022, os vencimentos da categoria estão defasados, trazendo dificuldades a todas as suas famílias.
Sabe-se o tamanho da importância da atividade da polícia militar e dos bombeiros, e a contraprestação financeira justa e adequada é uma das principais formas de manter-se o servidor empenhado em seu serviço, que relembra-se, é de extremo perigo e risco de morte.
Neste sentido, a presente moção busca apoiar a reposição salarial de 32% almejada pela categoria, e caso aprovada, deve ser encaminhada ao Chefe do Executivo Estadual, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, bem como ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militares, para fins de conhecimento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada Picada da Cruz na localidade Vila Dálmacio na Quitéria.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de reabertura da subprefeitura da Quitéria e Palmeira, para melhor atender os moradores e produtores do interior. Por se tratar de interesse público, conto com apoio dos Colegas para aprovação desta indicação e posterior atendimento pelo Chefe do Poder Executivo. Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que crie a Coordenadoria Municipal da Cultura Gaúcha para fomentar o tradicionalismo no município com realização de Eventos e repasses de verbas.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja realizado o patrolamento das Ruas Professora Nair Lago de Oliveira, Rua Larentino Abreu da Silva e Rua Nélio Steigleder, do Bairro Lago Parque Clube (Acácia), bem como a colocação de material nas demais ruas do bairro, tendo em vista que já há algum tempo não há manutenção das ruas do bairro.

Justificativa: Oral.

Projeto de Lei nº 83/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.

Projeto de Lei nº 84/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00.