Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que reitere essa proposição que foi enviada no dia 15/08/2022 e através da Secretaria do Desporto e Lazer, verifique a viabilidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de atividades esportivas na modalidade Futsal e na modalidade Voleibol, para crianças de 7 à 15 anos da rede pública escolar do município, no turno inverso da escola. A empresa ficará responsável pelas inscrições, solicitação de avaliações escolares, exames médicos para que os alunos possam participar do projeto, e desenvolverá treinamentos físicos, táticos, específicos de futsal e voleibol. Tendo em vista que o futebol e o voleibol são os esportes mais procura-dos pela comunidade de São Jerônimo/RS, este Vereador pede que a Secretaria do Desporto verifique a viabilidade e, após, solicite a abertura de processo para contratação.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, juntamente com a Associação Brasileira de caçadores AQUITEMJAVALI, seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações. JUSTIFICATIVA: A presente moção de repúdio se dá em face à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais. Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação. Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que até além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada e pântanos de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas. Isso posto, com base nas informações da Associação AQUI TEM JAVALI acima apresentadas, solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça.Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprovação desta Moção.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie Projeto de Lei para esta Casa, concedendo o Titulo de Cidadão Jeronimense, a Sra. Ritanara Vieira de Avila, pelos excelentes serviços prestados no nosso município.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo, através da coordenadoria de trânsito, seja criada uma parada de carga e descarga na Rua João Daisson esquina com a rua Coronel Soares de Carvalho, do lado a Estética Beleza Vip, a fim de evitar que os caminhões tranquem a parada de ônibus que fica em frente a Mimos Agropet. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras que seja realizado o conserto das “boca de lobo” da rua Caetano Bianchi, esquina com a rua Marechal Deodoro da Fonseca.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada da Tacilia, Estrada Rodeio do Jânio travessa um conhecida como Passo dos Valos e Travessa Odoraldo. Justificativa: Oral.

Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 103/2023 - REORGANIZA A COBRANÇA DE TAXAS RELACIONADAS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 99/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.

Projeto de Lei nº 100/2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO - EMENDAS IMPOSITIVAS.