Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário solicitar a mesa diretora, que envie um ofício ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade colocar transporte para as crianças que estão em abrigos e/ou residências fora do seu local de domicílio, com isso facilitando o deslocamento das crianças a escola ou creches.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que realize a manutenção preventiva das pontes: Rincão dos Correia, do Salso e dos Americanos localizada no interior do Município, que devido as fortes chuvas, acabaram se deteriorando, colocando em risco a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam nas estradas.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja oficiado o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER, para que realize a limpeza da vegetação do acostamento da RS 401 e instale uma lombada eletrônica no trecho da RS401 esquina com a Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, no bairro Vila Fátima, em São Jerônimo, devido ao grande número de acidentes ocorridos no local.
Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, que através da mesa diretora, seja solicitada a empresa Transportadora Inácio Ltda, a retomada do horário normal de travessia de meia em meia hora no horário comercial.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário solicitar a Mesa Diretora que aprove a Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul.


Justificativa: Tal proposição justifica-se pela situação de calamidade declarada pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que convide o Prefeito Municipal para vir na Casa Legislativa, para falar sobre o Plano de contingência, pelo motivos climáticos causando as catástrofes, como também solicitar que o Prefeito estude a possibilidade juntamente ao Poder Judiciário, de locação da Sociedade 1° de maio para abrigar as pessoas que estão nos abrigos do Atlético CEEE e Exposição, devido ao fácil acesso e melhor acomodar as famílias.

Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei n°68/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4348/2024 - Que autoriza a contratação emergencial de Operários.

Pedido de Regime de Urgências do Projeto de Lei nº 69/2024 - Fica autorizado de forma excepcional o pagamento do vale alimentação para servidores afetados pela enchente de maio.

Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 70/2024- Altera a Lei Municipal 4326/2024 que autorizou contratação emergencial de servidor.

Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 71/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 71/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2000.000,00.

Projeto 060/2024 - Prorroga Contratos temporários.