Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa Projeto de Lei denominando de “Joane da Silveira Corrêa” conhecido como “Pilão” a unidade básica de Saúde (UBS) que será inaugurada no Rincão dos Corrêas.
Justificativa : Oral.

Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora que envie um oficio ao Prefeito municipal, solicitando esclarecimento sobre a aquisição do imóvel de propriedade de Zeno Schwengber, localizada na esquina das ruas Rio Branco e Justino Miller, para tanto requer cópia dos seguintes documentos:
1. Matrícula do Imóvel;
2. Contrato de compra do imóvel;
3. Recibo de pagamentos efetivados à sucessão;
4. Autorização Legislativa, posto, que é uma das Competências Privativas do Prefeito propor ao Legislativo a aquisição de próprios municipais.

Justificativa

Buscando manter a coerência das minhas ações legislativas, busco informações sobre a compra deste imóvel. Que já me manifestei contrário quando do Projeto de Lei para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.050.000,00. Na apreciação do Projeto de Lei, já comprovei que o local não é adequado para utilização pretendida e apresentei diversos pontos de incongruência, quais sejam:
1. O prédio já foi interditado, por não atender as exigências mínimas da vigilância;
2. A esquina onde está localizado, já possui fluxo excessivo de trânsito;
3. As condições do prédio não possibilitam que seja ocupado sem uma reforma, o que, além do tempo que ainda vai demorar, terá um custo de R$ 600.000,00, recurso que seria economizado, se o prédio fosse outro.

Proposição retirada pelo autor.

Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 108/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 184.000,00.

PROJETO DE LEI N° 107, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.296,25.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde que providencie o atendimento dos seguintes profissionais: Psiquiatra, Psicólogo, Fonoaudiólogo, devido a grande demanda de pessoas necessitando atendimento.

Prevê concessão de uma folga anual para que as trabalhadoras do sexo feminino possam realizar exames preventivos ao câncer de mama e de colo de útero no Município de São Jerônimo.