Resumo (2ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, realize um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas seguintes ruas da cidade: • Avenida Ramiro Barcelos • Rua Dr. José Athanásio • Rua Flores da Cunha, cruzamento com a Rafael Athanásio Sobrinho (Acesso da Barca) Essas ruas têm grande relevância no tráfego urbano, pois dão acesso aos trevos da cidade e à principal entrada da cidade via barca de carros e têm sido pontos críticos de segurança. A implantação do sistema de monitoramento visa proporcionar mais proteção aos cidadãos, além de auxiliar as forças de segurança pública, especialmente a Brigada Militar, no controle e monitoramento da segurança pública na região. A medida tem como objetivo promover maior tranquilidade e segurança para os moradores, com a possibilidade de inibir a prática de delitos, bem como oferecer melhores condições para o trabalho das autoridades responsáveis pela segurança pública. Diante do exposto, solicitamos que a proposta seja analisada com a devida urgência e que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para a execução dessa importante medida. Justificativa: O aumento da segurança nas vias públicas é fundamental para garantir a qualidade de vida da população e combater a criminalidade em nossa cidade. A instalação de câmeras de segurança nas ruas mencionadas permitirá o monitoramento constante e mais eficaz dessas áreas, proporcionando mais segurança para os moradores e facilitando o trabalho da Brigada Militar no combate a crimes.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a implementação da abertura das Escolas Municipais de Educação Infantil, Escola Municipal de Educação Infantil Judith Vieira Schwengber, Escola Municipal de Educação Infantil Carlos Arno Pretzel, Escola Municipal de Educação Infantil Nelson Marchezan, às 7 horas da manhã. Esta medida visa atender à demanda das mães que necessitam deixar seus filhos mais cedo para conseguirem cumprir suas obrigações laborais. A antecipação no horário de funcionamento das creches proporcionará maior flexibilidade e apoio às famílias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da condição de trabalho das mães, além de promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças.

A Vereadora Elisa Mara Rocke De Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que estude a possibilidade de incluir o Interior no contrato da coleta seletiva de lixo, devido a dificuldade de deslocamento e também o crescente aumento de demanda.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie Projeto de lei do REFAZ (Programa de Recuperação de Credito), afim de facilitar ao munícipes a negociação e quitação de seus débitos.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, construção de UBS ( unidade Básica de Saúde ) na localidade de Santa Elisia no interior do munícipio de São Jerônimo, afim de garantir atendimento médico e serviços de saúde aos moradores.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja incluído no Calendário Municipal os seguintes Eventos: • Festa na Comunidade Santo Antonio no Rincão dos Correias acontece no segundo final de semana de fevereiro; • Festa na Comunidade São João Batista na Quitéria acontece no segundo final de semana de fevereiro e em Junho posterior ao dia 24; • Festa na Comunidade Santo Antonio na Quitéria acontece em Junho Posterior ao dia 13; • Semana Farroupilha no CTG Zeca Netto na Quitéria; • Cavalgada das Crianças realizada no CTG Zeca Netto na Quitéria no mês de Outubro após o dia das crianças;

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, por indicação conforme artigo 269 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja realizado um estuado de viabilidade para executar a Lei Municipal n. 3.968/2021 que criou a Farmácia Móvel no nosso município. Caso o ente público não execute a Lei da Farmácia Móvel, crie um sistema de entrega de medicamentos através de motoboy aos moradores do interior e demais localidades afastadas da sede. Justificativa: O presente pedido se justifica em razão de que até o momento, já passados mais de três anos da entrada em vigor da Lei 3.968/2021, passados pandemia e enchentes que devastaram nosso município, até o momento o executivo municipal não cumpriu a lei da Farmácia Móvel. O objetivo da presente proposição é facilitar o acesso de pacientes do interior e das localidades mais afastadas da sede aos medicamentos, devido à dificuldade de locomoção pelos mais diversos motivos.

MOÇÃO VERBAL DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 320/2025 DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMATICOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, por iniciativa do Vereador Renato da Silva Ferreira e os demais vereadores dessa casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção Verbal de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz Carlos Heinze, que visa à instituição de um programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes intempéries, como chuvas excessivas e estiagens, que assolam o Estado. A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados. A iniciativa do Senador Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, como a APROSOJA RS - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do RGS e APER - Associação dos Produtores e Empresários Rurais do RGS e foi oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado, incluindo representantes desta região. E inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado. Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha. Diante do exposto, a Câmara Municipal de São Jerônimo manifesta seu apoio irrestrito à proposta do Senador Luiz Carlos Heinze, AO PROJETO DE LEI N° 320/2025, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul. A presente moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma apoio institucional a esta importante medida legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, em 05/03/2025.

PROJETO DE LEI N° 025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL AMBIENTAL

PROJETO DE LEI N° 027, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE OBRAS

PROJETO DE LEI N° 029, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.730,32.

PROJETO DE LEI N° 035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.

PROJETO DE LEI N° 037, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 101.096,96.

Projeto de Resolução nº 11/2024 - Cria a Escola do legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.