Resumo (12ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Julio César Ribeiro Siva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, pelo Departamento de Trânsito, a revisão das placas de nomenclatura de ruas, tanto na região central, quanto em bairros da cidade, pois em muitas esquinas não há placas e em outras tantas que há placas, as mesmas se encontram ilegíveis. Esse pedido se dá por solicitação de diversos contribuintes do município, visando auxiliar na localização e mobilidade de transeuntes. Justificativa oral e fotos no telão.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua mais um guichê na farmácia do SUS, visto que a demanda tem aumentado na procura de medicamentos, visando um melhor atendimento aos munícipes. Podendo assim oferecer um guichê prioritário, regido pela Lei Federal 10.048/2000. Para pessoas portadoras de: DEFICIÊNCIAS, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, E AS PESSOAS ACOMPANHADAS COM CRIANÇA DE COLO. Justificativa oral.

Os Vereadores Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Claiton Dornelles Bancada PSDB, Paulo Sergio Bancada PP, Fernando Cairuga Bancada PSDB, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Júlio Cesar Bancada MDB, Roger da Saúde Bancada Republicanos, Amaro da Maré Bancada PDT, Evandro Oliveira Bancada Republicanos e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora, que envie MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPÊ SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o mesmo em âmbito estadual e os convênios com as prefeituras. Chegou ao conhecimento destas bancadas o descontentamento dos servidores públicos estaduais, usuários do IPÊ Saúde(municipais), a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela instituição mencionada. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultosos, no entanto, a

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua no calendário oficial de eventos do município os seguintes eventos promovidos pela Igreja Assembleia de Deus: Cruzada Evangelística Tenda da Colheita, realizada no mês de agosto, e a Cantata de Natal, realizada no mês de dezembro.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que o Departamento de Trânsito estude a viabilidade de implementar medidas que visem à redução da velocidade dos veículos nas ruas Rafael Athanásio Sobrinho e Universina Martins de Miranda. Tal solicitação tem como objetivo principal garantir a segurança dos moradores dessas localidades, que enfrentam diariamente o risco de acidentes devido à alta velocidade dos veículos. A proposta busca promover um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos que transitam e residem nessas vias.

Os Vereadores Ratinho da Iluminação-PSDB, Claiton Dornelles-PSDB e Evandro do Depósito - REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria Municipal de Educação que seja feita aquisição e instalação de Quadra Poliesportiva com piso modular e Playground/Parquinho infantil na escola EMEF Eva Alves Pereira, no Morrinhos e na escola EMEF Fernando Ramos, na Costa do Sutil. Justificativa Oral.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Defesa Civil que seja informado a essa Casa Legislativa em que situação se encontra o Plano de Contingência para Enchente no Município. Justificativa: Em Maio de 2024 vivemos uma das maiores Enchentes da História de São Jerônimo que causou sérios prejuízos socioeconômicos para o município, afetando moradias, infraestrutura, comércio e a vida cotidiana das pessoas. Um preparo adequado pode mitigar esses impactos. É extremamente necessário e urgente um Plano de Contingência para Enchente efetivo no nosso Município, pois, a ausência de um plano de ação eficaz e de recursos adequados coloca em risco a vida, a saúde e o patrimônio dos cidadãos. É um direito fundamental da população esperar que o governo municipal esteja preparado para garantir sua segurança em momentos de crise. As enchentes são recorrentes em nossa região, a experiência de maio de 2024 serviu de aprendizado para a implementação de medidas preventivas e de resposta eficientes.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.