Resumo (34ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que sejam tomadas providências em relação às crateras que estão se abrindo nas laterais da Estrada Geral da Palmeira, próximo a residência do Sr. Adair. Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Julio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Educação, que encaminhe um Projeto ao FNDE solicitando uma Quadra Poliesportiva Coberta na E.M.E.F. Engenheiro José Maria de Carvalho, localizada no Distrito de Gramal. A solicitação tem como principal objetivo promover melhores condições para a prática esportiva e atividades físicas dos alunos da escola, oferecendo um espaço adequado, seguro e protegido das intempéries. Atualmente, as atividades são realizadas em área aberta, o que dificulta o desenvolvimento de projetos esportivos e culturais, especialmente em períodos de chuva ou forte sol. Além disso, a quadra atenderá também à comunidade local, que carece de espaços públicos destinados ao lazer, convivência e práticas esportivas. No Distrito de Gramal não há nenhum local público apropriado para essas finalidades, o que reforça a importância social da obra. Com a construção da quadra coberta, espera-se estimular o esporte, o lazer e a integração comunitária, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e fortalecendo os vínculos sociais da população local. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento de Providências.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, que seja realizada a limpeza, conservação e recuperação estrutural do Ginásio de Esportes, localizado na rua General Osório, no centro de São Jerônimo, em frente à Escola Padre Luiz de Nadal, ainda sem denominação oficial. Justificativa Oral: Em virtude das enchentes ocorridas recentemente, o ginásio sofreu graves danos, apresentado banheiros sem portas, calhas danificadas e quadra esportiva comprometida, o que inviabiliza seu uso pela escola e comunidade. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para garantir a adequada recuperação do espaço público.

Requerimento a Mesa Diretora Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Machado Banha (Partido Liberal), Professora Leni (Partido Liberal), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT), Elisa Mara (PSDB) e Fernando Cairuga (PSDB), com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores (Resolução nº 009/2024), especialmente o artigo 316, inciso II, vêm, na forma regimental e após ouvido o Plenário, respeitosamente à presença da Mesa Diretora, solicitar a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e prestar esclarecimentos acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo, especialmente quanto às ações e responsabilidades da empresa Eagle Talk, da empresa Tellus Urbanismo e do Poder Executivo Municipal. Propõe-se que sejam convidados a participar da audiência: • Representantes da empresa Eagle Talk, Sr. Gabriel Pedroso; • Representantes da empresa Tellus Urbanismo; • O Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha; • O Vice-prefeito, Sr. Filipe Almeida Pico; • O Secretário Municipal de Governo, Sr. Petrônio José Weber; • O Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Marcos José da Silva; • O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Sr. Diogo Lima. JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo proporcionar transparência, diálogo e esclarecimento público sobre o andamento e a legalidade dos processos vinculados ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo. A iniciativa se faz necessária diante das reclamações e dúvidas apresentadas por munícipes que afirmam terem se sentido “enganados e lesados”, em virtude da divulgação de vídeos e da participação de servidores públicos municipais em assembleias vinculadas ao programa. Após a Sessão Especial realizada no dia 08 de setembro de 2025, nesta Casa Legislativa, foram encaminhadas ao gabinete do vereador Evandro Oliveira, cópia da ata da assembleia realizada no bairro Bandeira Branca, na qual a empresa Eagle Talk declara que a empresa Tellus Urbanismo seria a responsável por toda a entrega da documentação referente ao processo de regularização. Consta na referida ata o seguinte trecho: “A Tellus Urbanismo realiza todo o processo de regularização para entregar aos moradores a matrícula do terreno, conhecida popularmente como escritura, individualizada e no nome dos moradores que têm direito à propriedade.” Contudo, ao se buscar informações sobre a empresa Tellus Urbanismo, verificou-se que sua filial no Rio Grande do Sul (São Leopoldo) foi baixada em 08/05/2025, por extinção voluntária, e que representantes da empresa afirmaram não possuir qualquer serviço ativo na cidade de São Jerônimo. Ainda, foram localizadas avaliações públicas negativas sobre a empresa, incluindo relatos de consumidores em outras localidades que alegam inadimplência contratual e ausência de retorno da empresa, o que gera grande preocupação quanto à segurança jurídica e financeira dos moradores envolvidos. O ponto mais alarmante é que moradores de São Jerônimo estão pagando valores entre R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00, parcelados, por um serviço que, em tese, deveria ser gratuito, conforme as normas do REURB-S, voltado à regularização fundiária de interesse social. Em outros municípios, o procedimento é inverso, primeiro realiza-se o serviço e só depois ocorre eventual cobrança. Além disso, chama atenção o fato de que vídeos divulgados nas redes oficiais da Prefeitura Municipal promoveram o programa e membros do Executivo participaram ativamente das assembleias, o que reforça a necessidade de esclarecimentos formais e públicos sobre o real vínculo entre o Município e as empresas envolvidas. Diante de tais fatos, e considerando o impacto direto na vida de dezenas de famílias jerônimenses, entende-se como imprescindível a realização desta Audiência Pública, para garantir transparência, segurança jurídica e defesa dos direitos dos cidadãos. São Jerônimo, 13 de outubro de 2025.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide as seguintes autoridades do Poder Executivo Municipal para participarem de Sessão Especial nesta Casa Legislativa, Senhor Júlio César Prates Cunha, Prefeito Municipal; Senhor Petrônio Weber, Secretário Municipal de Governo; Senhor Diogo Lima, Secretário do Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, Senhor Isaac Leites de Oliveira, Secretário Municipal de Defesa Civil, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre programas e ações de reconstrução e assistência às famílias afetadas no município: • Compra Assistida; • Unidades Aprovadas e Habilitadas; • Auxílio Reconstrução. Considerando a relevância dos assuntos e o grande interesse público, a presença das autoridades citadas é fundamental para esclarecer dúvidas, apresentar dados atualizados e prestar contas das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei 150 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

OF.GP.Nº 13/2025 - Encaminha pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 150/2025.