Correspondências (1ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Correspondências: 12
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 12/01/2026 - | PLL Nº 002/2026 - Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 - ALTERA E ACRESCE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.437/2024 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Recebida | 12/01/2026 - | PR Nº 001/2026 - Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 01/2026 - Regulamenta os procedimentos de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratações de serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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