Correspondências (1ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

OF.GP.Nº 27/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 19/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 578.504,50 (Quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providencias.

OF.GP.Nº 26/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2026 -Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 45.856,93 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) e dá outras providencias.

OF.GP.Nº 16/2026 - Encaminha Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 - que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras.