1ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
1ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Documento Administrativo
ORP Nº 038/2026 - Ofício recebido do Prefeito
OF.GP.Nº 16/2026 - Encaminha Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 - que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras.
OF.GP.Nº 16/2026 - Encaminha Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 - que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras.
Observação