Resumo (3ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Saúde informações porque a Van da Saúde que atende interior com placa JDG1D82 não está circulando. Justificativa: Oral.

O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta MOÇÃO DE APOIO, para fins ser deliberada em Plenário e esta Casa possa enviá-la ao Secretário Estadual da Segurança Pública - RS, Coronel Mário Yukio Ikeda, bem como ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos, em atendimento a solicitação da COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, formada por representantes que prestaram o referido concurso público. JUSTIFICATIVA: A instituição enfrenta grave déficit de efetivo, com aproximadamente 881 (oitocentas e oitenta e uma) vagas não preenchidas, conforme dados do Portal da Transparência do RS, em relação ao quantitativo mínimo previsto em lei para a graduação de Soldado, cujo efetivo fixado é de 2.447 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete) militares, os quais constituem a base operacional da corporação.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide a Diretoria da Empresa AEGEA para realização de uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa, com a finalidade de debater e buscar esclarecimentos sobre as recorrentes interrupções no abastecimento de água em nosso município. A população tem enfrentado, de forma cada vez mais frequente, períodos prolongados de desabastecimento, situação que gera indignação e enormes prejuízos às famílias, ao comércio local e aos serviços essenciais. Trata-se de um serviço público essencial, cuja prestação adequada é um direito da população e uma obrigação da concessionária responsável.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas: MULHER DESTAQUE 2026 VEREADOR PAULO SERGIO – DAIANA ROCHA DOS SANTOS VEREADOR DANRLEI MASSENA – KELLY DORNELLES OLIVEIRA VEREADOR AMARO DA MARÉ – ANGÉLICA ALBUQUERQUE DE SOUZA VEREADOR ROGER MARQUES – ROSALINA SERPA DA SILVA VEREADOR EVANDRO OLIVEIRA – CAROLINE COUTINHO BEUREN VEREADORA ELISA MARA – CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS VEREADOR CLAITON DORNELLES – ÉRIKA CARVALHO SANTOS VEREADOR RATINHO DA ILUMINAÇÃO – DENISE MATTE RADA VEREADOR RENATO FERREIRA – MARINEY DO CARMO JACKS VEREADORA PROFESSORA LENI – NADIR KRIGER VEREADOR ANTONIO MACHADO – ELISSANDRA MOREIRA LANZARINI

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1- Número de prédios alugados; 2- Endereços dos prédios alugados; 3- Proprietários dos prédios alugados; 4- Valores dos prédios alugados; 5- Tempo de contrato de cada prédio alugado.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que seja incluída no calendário oficial de eventos do Município a Festa de Santo Antônio, a ser realizada no dia 02 de maio. Justifica-se a presente proposição pela importância cultural, religiosa e tradicional da referida festividade para a comunidade, valorizando a fé, a cultura local e promovendo a integração entre os munícipes. São Jerônimo, 16 de março de 2026. Professora Leni Vereadora PL

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, seja providenciada a disponibilização de vigias para os seguintes locais: • Espaço de Atendimento e Desenvolvimento Integral – EADI, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 356, Bairro Centro, São Jerônimo/RS; • Área onde estão instaladas as 30 moradias temporárias (containers), situada na RS-401, s/nº, em São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança e preservação do patrimônio público, bem como assegurar a tranquilidade das pessoas que utilizam ou residem nesses espaços. O EADI é um local destinado ao atendimento e desenvolvimento de atividades de interesse social, recebendo diariamente usuários e servidores, o que demanda atenção quanto à proteção de suas instalações. Da mesma forma, a área onde estão instaladas as moradias temporárias em containers abriga famílias que necessitam de condições adequadas de segurança, especialmente no período noturno. A presença de vigias contribuirá para prevenir atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, garantindo maior proteção aos espaços públicos e às famílias atendidas pelo município.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Julio Cesar Prates Cunha, que sejam adotadas as seguintes providências: • A instalação de abrigos (paradas) de ônibus em pontos estratégicos das comunidades do interior do município; • A identificação, vistoria e realização de reparos nas paradas de ônibus já existentes que se encontram em condições precárias ou necessitando de melhorias. Sugere-se que o levantamento dos locais prioritários seja realizado com base nos dados do transporte escolar, bem como considerando os anseios, pedidos e solicitações das comunidades rurais, que diariamente dependem dessas estruturas para aguardar o transporte em condições dignas e seguras. Justificativa A presente solicitação visa garantir mais segurança, conforto e dignidade aos estudantes, trabalhadores e demais moradores do interior que utilizam o transporte escolar e coletivo, especialmente em dias de chuva, frio intenso ou forte calor. Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, bem como com o pronto atendimento por parte da Administração Municipal, tendo em vista tratar-se de uma demanda legítima da população do interior do nosso município. São Jerônimo, 16 de março de 2026. Roger Marques Vereador – Republicanos

Veto Total ao PLL 014 / 2025

Projeto de Lei 025 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração e dá outras providências.