Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 79/2014 - MODIFICA O ITEM III, DA TABELA I REFERIDA NOS ARTIGOS 39, § 1º E ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 415/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - PROJETO DE LEI Nº 79/2014 - MODIFICA O ITEM III, DA TABELA I REFERIDA NOS ARTIGOS 39, § 1º E ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 415/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Em Comissão |