14ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
14ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Documento Administrativo
ORP Nº 080/2025-OF.GP.160 - Ofício recebido do Prefeito
OF.GP.Nº 160/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 72/2025 - Institui o Programa de recuperação de Crédito - REFAZ 2025 e dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de crédito tributário ou não tributário.
OF.GP.Nº 160/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 72/2025 - Institui o Programa de recuperação de Crédito - REFAZ 2025 e dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de crédito tributário ou não tributário.
Observação