41ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

13

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

41ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

Documento Administrativo

PLL Nº 014/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.

Observação