13ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
13ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Documento Administrativo
ORP Nº 107/2026 - Ofício recebido do Prefeito
Ofício SG nº 109/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 74/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.
Ofício SG nº 109/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 74/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.
Observação