Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
PROJETO DE LEI Nº 16/2018 - REGULA PROCEDIMENTOS PARA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 16/2018 - REGULA PROCEDIMENTOS PARA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.