Ordem do Dia/Expediente: 4 - XXXXX nº 62 de 2021 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

XXXXX nº 62 de 2021

A fim de registrar seu amplo e total apoio ao retorno de funcionamento das Comarcas, com reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos no Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um pleito não somente da advocacia gaúcha, mas da sociedade e da nossa comunidade. A paralisação da movimentação dos processos afeta milhares de gaúchos na garantia de seus direitos e no acesso à justiça. Nesse sentido, o Poder Legislativo de Arroio dos Ratos, aprova a presente moção no intuito de prestar apoio ao retorno dos trabalhos com segurança, uma vez que a prestação jurisdicional não pode permanecer afetada e o momento exige esta decisão por parte das autoridades competentes em prol da sociedade, reestabelecendo com urgência o andamento dos processos.

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