Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 24 de 2025 em 7ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (7ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Requerimento de providências ao Prefeito nº 24 de 2025
O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da secretaria competente, seja realizada a devida fiscalização do Art. 56 da Lei Municipal nº 304/1983 (Código de Obras do Município), com vistas à adoção de providências quanto à pavimentação e manutenção dos passeios públicos (calçadas) em nosso município.
Justificativa: O presente requerimento se justifica pelas condições precárias observadas em diversos trechos das calçadas, comprometendo a segurança dos pedestres, a acessibilidade e o aspecto urbanístico da cidade. Tais circunstâncias demandam ações imediatas do Poder Executivo para garantir um ambiente urbano mais seguro e adequado para todos os munícipes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação