Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento de Informação ao Prefeito nº 5 de 2025 em 14ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (14ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Requerimento de Informação ao Prefeito nº 5 de 2025

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a lista nominal atualizada dos membros do Conselho Municipal do Idoso, contendo a identificação dos representantes do poder público e da sociedade civil, bem como seus respectivos cargos ou funções no colegiado. Tal solicitação tem por finalidade fortalecer a atuação conjunta entre o Poder Legislativo e o Conselho, promovendo a transparência, o diálogo institucional e o apoio às ações desenvolvidas em prol da população idosa de nosso município. Ressaltamos que, entre os deveres do Conselho Municipal do Idoso, destacam-se: I – Promover estudos, pesquisas, debates e projetos, bem como outras iniciativas pertinentes, relativas às condições de vida, de saúde e de lazer da pessoa idosa, assegurando-lhes saúde, tranquilidade e segurança; II – Conhecer, considerar, avaliar e providenciar acerca de fatos e de denúncias referentes a tratamentos lesivos aos direitos dos idosos, bem como agressões físicas ou morais praticadas contra os mesmos; III – Prestar assistência e colaborar com os demais órgãos e entidades públicas e com as entidades privadas, sempre que houver interesse relativamente aos direitos e ao bem-estar do idoso; IV – Promover articulações e encaminhar sugestões ou providências destinadas, na Administração Pública ou na iniciativa privada, à implementação de políticas e planejamentos voltados à promoção da pessoa idosa; V – Oportunizar a criação de instituições na área pública ou privada destinadas a assegurar os direitos dos idosos e promover, sob qualquer aspecto, o bem-estar dos mesmos; VI – Promover fóruns, conferências, seminários e atividades equivalentes, sempre que julgar oportuno, com a finalidade de identificar as principais questões pertinentes aos idosos e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas por esse público. Ao termos acesso à composição atual do Conselho, poderemos intensificar o apoio institucional, contribuir para ampliar a visibilidade de suas ações e estimular a participação da comunidade nesse importante espaço de controle social e cidadania.

Nominal