Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 68 de 2025 em 20ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (20ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

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Requerimento de providências ao Prefeito nº 68 de 2025

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2024 e 2025, para as famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o município. As fortes chuvas ocorridas nesses períodos resultaram em alagamentos de grande proporção, comprometendo a estrutura de diversas residências, com perdas materiais significativas e deixando muitas moradias em péssimas condições de habitabilidade. Diante da situação de calamidade enfrentada por essas famílias, a presente solicitação busca promover alívio financeiro e reforçar o compromisso do Poder Público com a reconstrução e a dignidade dos cidadãos afetados.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação