Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento á mesa diretora nº 35 de 2025 em 27ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (27ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Requerimento á mesa diretora nº 35 de 2025

Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Roger da Saúde (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Júlio Cesar (MDB), Renato Ferreira (PSDB), Ratinho da Iluminação (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Elisa Mara (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), na forma regimental e após ouvido o Plenário, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora solicitar a convocação de Sessão Especial, com a finalidade de discutir e esclarecer dúvidas acerca dos projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em nosso município, em especial os relacionados às políticas habitacionais. Para tanto, sugere-se o convite às seguintes autoridades e representantes:  Sr. Petrônio José Weber, Secretário Municipal de Governo;  Sr. Marcos José da Silva, Secretário Adjunto de Habitação;  Sr. Gabriel Pedroso, representante da empresa Eagle Talk. A presente solicitação de Sessão Especial tem como objetivo promover um espaço de diálogo transparente e informativo sobre os projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município. O tema é de grande relevância social, pois envolve diretamente o direito à moradia digna, a segurança jurídica das famílias e a valorização das comunidades locais. Muitos cidadãos ainda possuem dúvidas acerca dos procedimentos necessários, da documentação exigida e das responsabilidades do Poder Público e das empresas envolvidas. A participação do Secretário Municipal de Governo, do Secretário Adjunto de Habitação e do representante da empresa Eagle Talk se faz necessária para apresentar informações técnicas, esclarecer questionamentos e apontar os avanços e desafios das políticas habitacionais em curso. Assim, esta Sessão Especial proporcionará não apenas a aproximação entre a Câmara Municipal, o Executivo e a população, mas também contribuirá para a construção de soluções conjuntas e mais eficazes na área habitacional, garantindo transparência e segurança aos munícipes.

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