Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e a EMATER seja, realizados cursos, palestras e demais atividades de incentivo voltado aos Clubes de Mães do município. Os Clubes de Mães desempenham importante papel na social, cultural e comunitário, promovendo a valorização e o fortalecimento da autoestima da mulher, além de estimular a integração e o aprendizado coletivo. Muitos desses clubes encontram-se desativados há algum tempo, sendo fundamental o apoio do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e da EMATER, para promover atividades que estimulem sua reativação.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam elaborados os seguintes Projetos:
• Criação do Programa Bolsa Universidade;
• Disposição sobre a Compensação de Créditos Tributários às Instituições de Ensino Superior Integradas ao Programa Bolsa Universidade;
• Autorização para que o Poder Executivo conceda Isenção de Tributos Municipais às Instituições Privadas de Ensino Superior.
Segue em anexo os respectivos Anteprojetos para análise e deliberação.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Troféu Câmara aos Seguintes Homenageados:

Bancada PSDB - Vereador Renato Ferreira: Eudes de Souza
Bancada PDT - Vereador Danrlei Massena: Álvaro Werlang
Bancada MDB - Vereador Júlio Cesar: Rosangela Kuball da Silveira
Bancada PP - Vereador Paulo Sérgio: Adelcir da Silva Santos
Bancada REPUBLICANOS - Vereador Roger Marques: Lisandra Oliveira
Bancada PL - Vereadora Professora Leni: Alessandra Silveira Pereira

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a Mesa Diretora, Moção de Reconhecimento a todos os participantes do Projeto “CTG na Escola” que vem levando a Tradição Gaúcha a nossas crianças de forma interativa fazendo palestras nas escolas de nossa cidade.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, que sejam instaladas estruturas de tabela e cesta de basquete nas quadras públicas do município e, também, junto à pista de Skate do terreno do Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos.
Além disso, solicito que sejam feitos reparos na referida pista de skate, afim de trazer mais segurança aos desportistas.
Essa demanda se dá, pois um grande grupo de praticantes dos esportes, basquete e skate, solicitaram ao gabinete deste vereador.

Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Roger da Saúde (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Júlio Cesar (MDB), Renato Ferreira (PSDB), Ratinho da Iluminação (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Elisa Mara (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), na forma regimental e após ouvido o Plenário, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora solicitar a convocação de Sessão Especial, com a finalidade de discutir e esclarecer dúvidas acerca dos projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em nosso município, em especial os relacionados às políticas habitacionais.
Para tanto, sugere-se o convite às seguintes autoridades e representantes:
 Sr. Petrônio José Weber, Secretário Municipal de Governo;
 Sr. Marcos José da Silva, Secretário Adjunto de Habitação;
 Sr. Gabriel Pedroso, representante da empresa Eagle Talk.

A presente solicitação de Sessão Especial tem como objetivo promover um espaço de diálogo transparente e informativo sobre os projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município.
O tema é de grande relevância social, pois envolve diretamente o direito à moradia digna, a segurança jurídica das famílias e a valorização das comunidades locais. Muitos cidadãos ainda possuem dúvidas acerca dos procedimentos necessários, da documentação exigida e das responsabilidades do Poder Público e das empresas envolvidas.
A participação do Secretário Municipal de Governo, do Secretário Adjunto de Habitação e do representante da empresa Eagle Talk se faz necessária para apresentar informações técnicas, esclarecer questionamentos e apontar os avanços e desafios das políticas habitacionais em curso.

Assim, esta Sessão Especial proporcionará não apenas a aproximação entre a Câmara Municipal, o Executivo e a população, mas também contribuirá para a construção de soluções conjuntas e mais eficazes na área habitacional, garantindo transparência e segurança aos munícipes.

OF.GP.Nº 06/2025 - Encaminha Pedido de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 125/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 125 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

OF.GP.Nº 03/2025 - Pedido de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 123/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 123 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 122 / 2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências.

Projeto de Lei 121 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras providenciais

Projeto de Lei 120 / 2025 - Altera a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial.

Projeto de Lei 119 / 2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei 118 / 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos servidores municipais com idade igual ou superior a 39 anos, como forma de coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 121.719,08