Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Projeto de Resolução nº 01/2026. - Regulamenta os procedimentos de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratações de serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação