Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 17 de 2026 em 6ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (6ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Requerimento de providências ao Prefeito nº 17 de 2026

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIII – Dos Terrenos Baldios, a qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA ORAL:

Nominal