Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento de Informação ao Prefeito nº 9 de 2026 em 12ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (12ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Requerimento de Informação ao Prefeito nº 9 de 2026

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboin, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio integrante da Bancada do PL e Evandro Oliveira integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações urgentes e esclarecimentos oficiais acerca do repasse anual da inflação, conforme índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Dessa forma, requer-se que o Executivo informe de maneira objetiva: • Se haverá o repasse inflacionário referente ao índice do IPCA; • Se o repasse será integral ou parcial; • Qual o percentual previsto; • Qual a previsão para envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa; • E, em caso de não concessão do reajuste, quais os motivos técnicos, financeiros e orçamentários que justificam a decisão.

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