Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboin, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio integrante da Bancada do PL e Evandro Oliveira integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações urgentes e esclarecimentos oficiais acerca do repasse anual da inflação, conforme índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Dessa forma, requer-se que o Executivo informe de maneira objetiva:
• Se haverá o repasse inflacionário referente ao índice do IPCA;
• Se o repasse será integral ou parcial;
• Qual o percentual previsto;
• Qual a previsão para envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa;
• E, em caso de não concessão do reajuste, quais os motivos técnicos, financeiros e orçamentários que justificam a decisão.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretaria de obras que seja feita a limpeza dos bueiros do bairro Bandeira Branca até o bairro Porto Do Conde.
Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências para:
 Ampliar e garantir a oferta de serviços de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas no interior do município;
 Assegurar o acesso da população rural aos atendimentos de fisioterapia, de forma regular e descentralizada;
 Avaliar a disponibilização de profissionais e/ou cronograma de atendimento itinerante para atender as comunidades do interior.
O Vereador conta com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente requerimento e solicita que as providências sejam adotadas com a devida urgência, tendo em vista tratar-se de um anseio da população, considerando as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos moradores do interior que necessitam deste atendimento.
São Jerônimo, 04 de maio de 2026.
Roger Marques

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretaria competente que seja realizado um estudo pela coordenadoria de iluminação pública para futuras instalações de postes de energia elétrica, A referida via pública encontra-se sem iluminação adequada, gerando insegurança aos moradores e pedestres que trafegam pelo local no período noturno, além de dificultar a visibilidade dos motoristas. A melhoria visa garantir o direito básico de segurança e infraestrutura da comunidade local.

O Vereador Evandro de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Diogo Lima, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, com o objetivo de tratar, debater e prestar esclarecimentos acerca dos projetos e ações desenvolvidas pelo Município, especialmente relacionados ao programa “São Jeo na Nota”, à área industrial do município e às iniciativas voltadas ao fortalecimento e incentivo do comércio local.
A presente solicitação tem como finalidade promover a transparência, ampliar o diálogo entre o Poder Público, comerciantes, empresários e a comunidade em geral, além de oportunizar o debate sobre medidas e projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico do município, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
Diante do exposto, requer seja apreciado e aprovado o presente requerimento, para posterior agendamento da referida Audiência Pública.

Moção de Protesto

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas juntamente com os colegas vereadores Renato Ferreira (PSDB), Claiton Dornelles (PSDB), Antonio Machado (PL), Elisamara Souza (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Fernando Cairuga (PSDB), Leni Sampaio (PL), Amaro Azevedo (PDT), Evandro Oliveira (REPUBLICANOS) e Roger Marques (REPUBLICANOS) na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a Mesa Diretora que seja encaminhada uma moção de Protesto a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); e ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a mesma encaminhe para as empresas fumageiras associadas. A cadeia produtiva do tabaco sustenta centenas de famílias na zona rural de São Jerônimo/RS e movimenta a economia municipal. No entanto, o cenário atual de comercialização tornou-se insustentável. Reivindicamos e pontuamos o seguinte: Defasagem de Preços: Os valores pagos pelo quilo do fumo estão sendo incapazes de cobrir o aumento real dos custos de produção, que incluem insumos, energia e mão de obra. Classificação Injusta: Há uma desvalorização contínua do produto na hora da pesagem e classificação, gerando prejuízos incalculáveis para quem se dedica o ano todo à lavoura. Falta de Apoio Institucional: Enquanto os lucros das indústrias exportadoras se mantêm em alta, o agricultor é deixado à margem, sem uma política de preços mínimos que garanta a dignidade e a sucessão rural. Diante disso, exigimos das indústrias representadas pelo SindiTabaco uma revisão imediata da tabela de preços e maior transparência e justiça na classificação do tabaco. A produção de fumo só existe graças ao suor do agricultor, que não pode continuar arcando com o ônus de uma cadeia que penaliza a ponta mais fraca.
Justificativa: Oral.

Projeto de Lei 060 / 2026 - Altera a Lei Municipal 4.693/2026 de 14 de abril de 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei 061 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei 062 / 2026 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências.