38ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Conceda MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES para senhora Neusa Maria Goularte de Souza, ativista no combate ao racismo e todo tipo de preconceito que promova a discriminação de pessoas na sociedade pela cor da pele, gênero ou orientação sexual.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Homem Destaque aos Seguintes Homenageados: Vereador Renato Ferreira - PSDB: Ismael José Muller Vereador Amaro da Maré - PDT: Keller De Freitas Leal Vereador Antônio Machado - PL: Sergio Luis Lucas Lindner Vereador Paulo Sérgio - PP: Alvicio Da Silva Serpa Vereador Roger Marques - REPUBLICANOS: Saturnino Vieira Marques Vereadora Professora Leni - PL: Jose Vinicius Rodrigues De Lima Vereadora Elisa Mara - PSDB: Andryus Dos Santos Almeida Vereador Fernando Cairuga - PSDB: Eduardo Blauth Vereador Claiton Dorneles - PSDB: Gerson Da Boa Nova Machado Vereador Evandro Oliveira - REPUBLICANOS: Pastor Flávio Ramos Silva

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e à Senhora Secretária Municipal de Educação a disponibilização de profissional com bacharelado em Educação Física, para oferecer atividades e exercícios funcionais nas comunidades do interior, voltadas a pessoas com dificuldade de mobilidade, considerando a ausência de atendimento fisioterapêutico nessas localidades. Justificativa Oral

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a retirada do lixo acumulado próximo à UBS e Associação da Quitéria.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a Mesa Diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Sr. Werner André de Menezes “Pai Werner D’Aganju” em reconhecimento ao trabalho realizado a mais de 50 anos da Sociedade Africanista e Centro Espiritualista Umbandista Reino de Oxalá e Xangô.

Os Vereadores Evandro Oliveira e Roger da Silva Marques, integrantes da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Templo Luz de Oxalá e Yemanjá, instituição que há mais de uma década desempenha papel fundamental na preservação das tradições afro-brasileiras, na promoção da paz espiritual e no fortalecimento da solidariedade comunitária.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN n°588/2018 e a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento. Justificativa: Oral.

O Vereador Roger Marques , na forma regimental, após ouvido o Plenário solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE APOIO À REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO. JUSTIFICATIVA A agricultura familiar e as associações de produtores rurais representam a base do desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo, gerando emprego, renda e promovendo a integração das comunidades do interior. No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia, o que as impede de acessar recursos, convênios e programas governamentais que poderiam fortalecer a produção local. Com este Anteprojeto, busca-se oferecer o apoio técnico e institucional do Município para que as associações possam se regularizar, fortalecer sua gestão e ampliar sua participação nas políticas públicas de fomento à agricultura familiar. O apoio previsto é de natureza orientativa e técnica, sem gerar ônus financeiro direto, garantindo segurança jurídica, transparência e fortalecimento do associativismo rural. Portanto, esta proposição visa promover o desenvolvimento sustentável, a organização comunitária e a valorização do trabalho dos produtores rurais, pilares fundamentais para o progresso de nosso município. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Requerimento e saliento que o Anteprojeto na íntegra segue em anexo.

Projeto de Lei 159 / 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei 164 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 166 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei 167 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 168 / 2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 169 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Coral São Jerônimo e dá outras providências.

Ofício SG.nº 39/2025 - Pedido de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 170/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 170 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 11/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.

Projeto de Resolução nº 12/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.450,00.