8ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA Nº 005/2026 O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requerer: A realização de uma Sessão Solene no dia 18 de maio de 2026, com a finalidade de proceder à entrega da homenagem “Prêmio Homem Destaque – 2025” ao Ex-Vereador Saturnino Marques. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que a referida homenagem foi concedida no mês de novembro do ano de 2025. Contudo, por motivos de saúde, o Sr. Saturnino não pôde estar presente na ocasião, ficando, portanto, pendente a devida entrega da honraria. Dessa forma, busca-se, por meio desta Sessão Solene, prestar a justa e merecida homenagem, reconhecendo sua relevante contribuição ao município. São Jerônimo, 20 de abril de 2026. Roger Marques Vereador

Os Vereadores: Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT e Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora que seja encaminhado convite ao Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, Sr. Diogo Lima, bem como ao Coordenador do Departamento de Trânsito, Sr. Jesus Ceneri de Souza Oliveira, para participarem de Sessão Especial a ser realizada nesta Casa Legislativa, com a finalidade de debater questões relacionadas ao trânsito no município.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretária competente que modifique o trânsito para que as pessoas possam ter o direito de ir e vir como era no trânsito anteriormente. Conforme a pesquisa feita pela Rádio Gazeta Mineira na qual 82% dos participantes da pesquisa solicitam a modificação e pedem a mudança. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa demanda comunitária.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo que ainda não foi realizada a manutenção na iluminação pública do interior, pois a maioria das lâmpadas estão queimadas ou inexistentes. O pedido de manutenção e de colocação de novas lâmpadas vem sendo feito desde 2024 através de requerimentos de providências de minha autoria, reforçando o pedido devido a quantidade de reclamações que recebo diariamente no Gabinete, visto que agora o município dispõe de dois caminhões para atender a iluminação pública.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, bem como à Secretaria Municipal de Obras, o seguinte pedido: Que seja realizada a colocação de cascalho na Rua Paulo de Borba Dias, localizada na Vila São Francisco. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que, devido ao intenso movimento de veículos e às condições atuais da via, a referida rua encontra-se em situação precária, tornando-se frequentemente intransitável, especialmente em períodos de chuva. Tal situação tem causado transtornos aos moradores e dificultado o acesso, justificando, assim, a necessidade de manutenção urgente. Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste requerimento. Justificativa Oral

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Coordenadoria de Trânsito e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento, sejam realizadas intervenções de caráter urgente no cruzamento da Rua Antônio de Carvalho com a Rua Ivo José de Barcelos, com a finalidade de melhorar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito local, podendo, para tanto, serem adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade, tais como tachões refletivos e/ou quebra-molas. JUSTIFICATIVA ORAL:

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Planejamento que comece imediatamente as trocas das notas fiscais por cupons do programa “SÃO JEO NA NOTA”, visto que as notas fiscais apagam com o tempo e isso prejudica os munícipes que já estão guardando suas notas a algum tempo. Reitero ainda que o valor de R$ 150.000,00 para os prêmios foi aprovado nesta casa em sessão extraordinária em Fevereiro de 2026, portanto não a empecilhos para o inicio das trocas das notas por cupons.

Projeto de Lei nº48/2026 - Dispõe sobre a Criação do Centro Conecta no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 54/2026 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 55/2026 - Dispõe sobre a Criação do Departamento da Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política Municipal da população LGBTQIAPN+, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado “Prêmio Jair Ribeiro”, destinado a homenagear anualmente personalidades negras que tenham se destacado em âmbito municipal, e dá outras providencias.