Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 31 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 31 de 2026
- Parecer Jurídico nº 36 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 031 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 Médico Veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada