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Parecer Jurídico nº 36 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2026

Número

36

Data de Apresentação

20/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Hamilton Ferreira Anselmo (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 14:49 - Gov-Br)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Jurídico ao projeto nº 031/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
    AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI