Requerimento de providências ao Prefeito nº 12 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de providências ao Prefeito

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

23/03/2026

Número do Protocolo

22

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica.
    JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas.
    Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves.
    Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.
    Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município.
    São Jerônimo, 23 de março de 2026.

    Vereador Evandro Oliveira
    Bancada do Republicanos

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 15:05:52
    Data Votação: 23 de Março de 2026