Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 121 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 122 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 124 de 2026
- Parecer Jurídico nº 60 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 52 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 52 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 52/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada