Requerimento de Informação ao Prefeito nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informação ao Prefeito
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Informações ao Prefeito
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da
Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa:
a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro;
b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra;
c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro.
Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade.
Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da
Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa:
a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro;
b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra;
c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro.
Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade.
Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.
Indexação
Observação