Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO TÍTULO GRATUÍTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada