Lei Municipal-PMSJ nº 3.509, de 10 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3509
Ano
2017
Data
10/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS – ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica