Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 05/2017 - "ALTERA O ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3482/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação