Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
91
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 91/2017 - ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 3448 A QUAL AUTORIZA O CONVÊNIO DE CEDÊNCIA DE PESSOA E DEPENDÊNCIA FÍSICA PARA A UAA - UNIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE SÃO JERÔNIMO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada