Lei Municipal-PMSJ nº 3.584, de 20 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3584
Ano
2017
Data
20/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 3448, A QUAL AUTORIZA O CONVÊNIO DE CEDÊNCIA DE PESSOAL E DEPENDÊNCIA FÍSICA PARA A UAA - UNIDADE DE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE SÃO JERÔNIMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica