XXXXX nº 328 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2018
Número
328
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterar novamente o pedido, realizado em julho e reiterado em outubro deste ano, ao Poder Executivo deste Município, que solicita a elaboração de um Projeto que assegure o atendimento prioritário às pessoas autistas nos estabelecimentos públicos e privados no município, ficando estes obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, conforme anexo. Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, fazendo com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e a respeitar.
Indexação
Observação