Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Os Vereadores que esta subscrevem requerem, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, novamente a correção em um bueiro que está entupido na rua Alfredo Bonato, em frente ao número 353, bem no centro da referida rua. Gostaríamos de ressaltar que estamos ratificando proposição dos dias 24 de setembro e 08 de outubro, pois o serviço solicitado ainda não foi atendido.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que seja criado um local apropriado para a queima de velas no Cemitério Municipal. Atualmente, a chamada “Cruz de Almas” encontra-se desorganizada e perigosa, colocando em risco quem se aproxima para prestar sua homenagem a um ente falecido. A construção de uma estrutura planejada e específica para isso deixará o local mais limpo, melhor preparado para as festividades e, o mais importante, mais seguro para a comunidade.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Saneamento a possibilidade de atender a necessidade dos munícipes que frequentam a academia ar livre e a infraestrutura da Pracinha da Usina, Vila CEEE, solicitamos luminárias específicas neste espaço de integração para segurança da população.

Reiterar novamente o pedido, realizado em julho e reiterado em outubro deste ano, ao Poder Executivo deste Município, que solicita a elaboração de um Projeto que assegure o atendimento prioritário às pessoas autistas nos estabelecimentos públicos e privados no município, ficando estes obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, conforme anexo. Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, fazendo com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e a respeitar.

Reiterar a proposição apresentada no dia 13 de novembro do ano de 2017 ao Poder Executivo, que solicita um banheiro exclusivo para os funcionários do Posto de Saúde Central. Os banheiros existentes são de uso comum, e faz-se necessário pensarmos na saúde, não só dos pacientes mas também dos funcionários que estão sempre em contato com diversas enfermidades. Assim poderemos prevenir e evitar a proliferação de doenças.

solicitar ao Poder Executivo, que através do Setor de Fiscalização Municipal fiscalize as Empresas do Município referente o Decreto nº 3.298/1999, e as Empresas que não estiver cumprindo, faça cumprir. Decreto nº 3.298/1999, considera deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura, função psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Entenda os números das cotas nas Empresas: A Lei exige que toda empresa de grande porte – com cem ou mais empregados – deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:
• De 100 a 200 empregados – 2%
• De 201 a 500 empregados – 3%
• De 501 a 1.000 empregados – 4%
• De 1.001 em diante – 5%

solicitar que a Mesa Diretora, envie Ofício a Patram de São Jerônimo, solicitando um laudo Técnico, da possibilidade de colocação de Alevinos no Rio Jacuí, para procriação e reprodução neste período da Piracema.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através da Secretaria da Fazenda, prestação de contas dos recursos oriundos do processo CURA que o município esta recebendo de Charqueadas desde o primeiro pagamento até esta data, conforme informação junto ao setor de protocolo do Tribunal de Justiça no valor recebido mensalmente de R$458.000,00.

Conforme segue:

*Qual o percentual aplicado na Saúde, detalhado: Folha, atenção básica, medicamentos, exames, transportes, combustível, obras de reforma de postos de saúde e investimentos.
*Educação: Folha, projetos em andamento e construção de escolas e reformas.
*Assistência Social: Folha e projetos sociais.
*Secretarias de obras: Folha, serviços executados e combustíveis.
*Secretaria do interior: Folha, aquisição de máquinas e equipamentos, manutenção de máquinas e equipamentos, combustível, aluguel de máquinas e equipamentos.
*Secretaria de Agricultura: Folha, aluguel de máquinas, combustível, sementes e prestação de serviços ao produtor.
*Secretaria Desporto: Folha e demais projetos.
*Informar quais fornecedores foram pagos com este recurso, nome, CNPJ e valor.

A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que envie Projeto de Lei para esta Casa concedendo Título de Cidadão Jeronimense ao senhor Nelson Dos Santos Sant’Anna.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que inclua na programação da Administração Municipal a realização de um Fórum Municipal de Agricultura em parceria com a EMATER e Câmara de Vereadores de São Jerônimo, com assuntos relacionados a produção do município, devido que a arrecadação de 26,7% é oriundo da produção primária e pela infraestrutura dos produtores rurais de São Jerônimo.