XXXXX nº 384 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2018
Número
384
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo, que crie um Programa municipal de Aquisição de Alimentos, onde o programa compre alimentos produzidos pela agricultura familiar e repasse a entidades e ou pessoas cadastradas no CAD ÚNICO (Cadastro Único) e Assistência Social, nos moldes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) do Governo Federal, sendo que aprovação dos produtos fornecidos seja dada através do CONDERPA, com acompanhamento e responsabilidade técnica da Secretaria da Agricultura municipal em parceria com EMATER/RS. O Programa visa duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação saudável e incentivar a comercialização da agricultura familiar. O Programa municipal visa complementar o Programa Federal levando maior número de famílias assistida pela Assistência Social e produtores rurais estarem inseridos na mesma.
Indexação
Observação