XXXXX nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito estude a possibilidade de desconto para os empresários do município.
• Dê alguma forma de desconto sobre o ISS e IPTU;
• Que amplie o prazo para a renovação do alvará;
• Isenção de multas e juros do IPTU e ISS vencidos durante à pandemia;
• Que possa também condicionar os descontos e incentivos a não demissão de seus
funcionários.
• Dê alguma forma de desconto sobre o ISS e IPTU;
• Que amplie o prazo para a renovação do alvará;
• Isenção de multas e juros do IPTU e ISS vencidos durante à pandemia;
• Que possa também condicionar os descontos e incentivos a não demissão de seus
funcionários.
Indexação
Observação