Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, solicitando as seguintes informações:
1) Relação nominal dos funcionários concursados por secretaria;
2) Relação nominal dos funcionários de cargo comissionado por secretaria;
3) Total de vagas em aberto por secretaria;
4) Lista de veículos com suas respectivas placas, por secretaria;
5) Relação de prédios alugados pelo município com seus respectivos valores e proprietários.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito estude a possibilidade de desconto para os empresários do município.

• Dê alguma forma de desconto sobre o ISS e IPTU;
• Que amplie o prazo para a renovação do alvará;
• Isenção de multas e juros do IPTU e ISS vencidos durante à pandemia;
• Que possa também condicionar os descontos e incentivos a não demissão de seus
funcionários.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que seja incluído no boletim Corona Vírus, publicada na página oficial da Prefeitura no Facebook a faixa etária que esta sendo vacinada no momento, assim como o numero de vacinações efetuadas no dia, ao lado, o numero total de pessoas vacinadas.
Justificativa: Tal medida deve-se em razão de estar sendo pouco efetivo os anúncios feitos através de lives. Assim, compreendo ser de extrema relevância a colocação dessas informações nos cards informativos, tornando mais eficaz a disseminação da informação.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de construir uma Capela Mortuária, com urgência, na localidade do Porto do Conde, solicito ainda a construção de cinco (5) túmulos para que não haja correria e atrasos nas próximas cerimônias fúnebres.
Justificativa: A comunidade do Porto do Conde vem sofrendo a muitos anos esta triste realidade, tendo que velar seus entes queridos no Salão Paroquial da igreja, que não é o local adequado para este fim.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento a Sra. Rosângela Raphaelli Camargo, presidente do CDL São Jerônimo, em homenagem ao Dia internacional da Mulher e sua luta à frente dos empresários locais para atravessar a crise causada pela pandemia do COVID-19.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a contratação de um técnico de enfermagem e um médico Pediatra para atender a comunidade no Posto de Saúde da vila Porto do Conde, o Pediatra pelo menos uma vez por semana como era antes, e o técnico de Enfermagem semanal pelo menos meio turno como era antes e também pedir para que levem de volta para o posto o Compressor da cadeira de Dentista que foi para manutenção.
Justificativa:A comunidade necessita muito dessas duas especialidades pois temos um número grande de crianças na vila, e também quando acontece algum acidente leve não temos ninguém no posto nem para fazer um curativo, conseguindo essas contratações será de grande ajuda para a população e estando mais perto, assim não precisa o deslocamento até a cidade, a respeito do compressor da cadeira precisamos dele no posto, pois sem ele não temos atendimento de dentista.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que realize o patrolamento das estradas do interior que ligam os trechos entre:
• Posto da Quitéria até Posto da Palmeira;
• Palmeira até divisa com Dom Feliciano/RS; e
• Costa do Sutil.
Tal solicitação cinge-se na necessidade de melhoramento das estradas para o melhor tráfego dos moradores do interior, facilitando, também, o transporte do que é cultivado nas propriedades rurais, sendo esta a atividade laboral predominante no interior, como é sabido.

Projeto de Lei nº 15/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID - 19.

Projeto de Lei nº 16/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a Pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei nº 17/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos próprios para o consórcio intermunicipal de gestão ampliada da Região Carbonífera - CIGA - para aquisição de dois leitos de UTI para o Hospital de caridade de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2021 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000.,00.